Guias do consumidor

Quanto tempo dura a garantia, quem tem de provar o defeito, prazos de reparação e o que pode exigir à loja — de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021.

Como fazer uma reclamação no Livro de Reclamações em papel ou online, quanto tempo a empresa tem para responder e o que fazer se recusarem o livro.

Comprou online e arrependeu-se? Tem 14 dias para devolver sem justificação. Saiba como funciona, quem paga os portes e as exceções.

A encomenda não chegou? Saiba quem é responsável, o prazo máximo de entrega e como exigir o reembolso.

Quanto custa cancelar um contrato de telecomunicações durante a fidelização, quando pode sair sem pagar nada e o que fazer se aumentarem o preço.

Recebeu uma fatura com consumos antigos ou um "acerto" elevado? Nos serviços públicos essenciais, o direito a cobrar prescreve em 6 meses.

Os seus direitos quando um voo atrasa, é cancelado ou tem overbooking, segundo o Regulamento (CE) n.º 261/2004: compensação, reembolso e assistência.

Como funcionam os centros de arbitragem de conflitos de consumo em Portugal, quanto custam e qual escolher.

O que incluir numa reclamação, como a enviar e como guardar prova — com modelo gratuito.